Decreto nº 12.938 de 16/04/2026
Decreto nº 12.938 de 16/04/2026
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2026] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , CULTURA , TENENTE BRIGADEIRO , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , CIVIL , MILITAR , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , INSTITUIÇÕES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AERONAUTICA , VALORES , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , INCLUSÃO , MEDALHA , MERITO , CULTURA , TENENTE BRIGADEIRO , RECONHECIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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