Decreto nº 16.216 de 27/07/1944
Decreto nº 16.216 de 27/07/1944
|
Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VICENTE PEREIRA DE VASCONCELOS A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , RESIDENCIA , ITUIUTABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|