Resolução do Senado Federal nº 4 de 14/04/2026
Resolução do Senado Federal nº 4 de 14/04/2026
|
Ementa | Autoriza a celebração de Acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor de US$ 143.004.618,06 (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/2026] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
|
|
Indexação |
RESOLUÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INICIATIVA , SUSPENSÃO , SERVIÇO DA DIVIDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REESCALONAMENTO , DIVIDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .
|