DECRETO N. 16.168 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1923
Faz publica a adhesão da Republica Dominicana ás Convenções assignadas em Bruxellas a 15 de março de 1886, para a permuta internacional, de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica Dominicana á Convenção para permuta internacional de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias, assignada em Bruxellas a 15 de março de 1886, assim como tambem á Convenção para a permuta do jornal official e dos Annaes e documentos parlamentares, firmada igualmente em Bruxellas, naquella mesma data, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da Belgica nesta capital, por Nota de 28 de setembro proximo passado, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1923, 102' da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
TRADUCÇÃO
Senhor Ministro:
Embaixada da Belgica – N. 1.171 – Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1923.
O Senhor Consul Geral da Republica Dominicana em Bruxellas levou ao conhecimento do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, em data de 17 de agosto de 1923, que o seu Governo adheriu ás convenções de 15 de março de 1886, concernentes ás permutas internacionaes relativas aos documentos officiaes e ás publicações scientificas e litterarias.
Vossa Excellencia não ignora que, nos termos das disposições convencionaes desses actos diplomaticos, cabe á Belgica notificar ás Potencias contractantes e adherentes as accessões que venham a se verificar.
Por conseguinte, tenho a honra de participar officialmente ao Governo dos Estados Unidos do Brasil a adhesão da Republica Dominicana ás convenções de 15 de Março de 1886, relativas:
1º, ás permutas internacionaes dos documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias;
2º, á permuta immediata do jornal official assim como dos Annaes e documentos parlamentares.
Aproveito a occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. – J. Behaghel de Bueren.
Sua Excellencia o Senhor Felix Pacheco, Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil – Rio de Janeiro.