Decreto nº 16.168 de 06/10/1923
Decreto nº 16.168 de 06/10/1923
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO DA REPÚBLICA DOMINICANA ÁS CONVENÇÕES ASSINADAS EM BRUXELLAS A 15 DE MARÇO DE 1886, PARA A PERMUTA INTERNACIONAL DE DOCUMENTOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E LITERÁRIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PERMUTA , DOCUMENTO OFICIAL , OBRA CIENTIFICA , OBRA LITERARIA .
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