Decreto nº 16.167 de 06/10/1923
Decreto nº 16.167 de 06/10/1923
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Ementa | FAZ PÚBLICA ADESÃO DA FINLÂNDIA ÁS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATÉRIA DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO MARÍTIMOS E EM MATÉRIA DE ABORDAGEM, ASSINADAS EM BRUXELLAS, EM 23 DE SETEMBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA , ACORDO INTERNACIONAL , UNIFICAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA , SALVAMENTO , MAR .
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