Lei nº 15.385 de 10/04/2026

Lei nº 15.385 de 10/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa Científica
Política Social / Saúde / Saúde Pública

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) , Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DESENVOLVIMENTO , REGULAÇÃO , TECNOLOGIA SANITARIA , CANCER , DIRETRIZES GERAIS , GARANTIA , ACESSO , PRODUTO , EQUIPAMENTOS , PROCEDIMENTO , TECNOLOGIA , TRATAMENTO , DOENÇA , VACINA , MEDICAMENTOS , DISPOSITIVOS , TESTE , OBJETIVO , REDUÇÃO , DEPENDENCIA , IMPORTAÇÃO , TRANSFERENCIA , PARCERIA , VALORIZAÇÃO , PESQUISA , INOVAÇÃO , PRODUÇÃO , FINANCIAMENTO , IGUALDADE , GRATUIDADE , PRIORIDADE , AQUISIÇÃO , FABRICAÇÃO , BRASIL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , DESTINAÇÃO , RECURSOS , FIXAÇÃO , PRECEDENCIA , REGISTRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 7-C - Acréscimo
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-B, caput - Acréscimo