Decreto nº 12.921 de 06/04/2026
Decreto nº 12.921 de 06/04/2026
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 11. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SANITARISTA , PREVISÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SOLICITAÇÃO , EMISSÃO , REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , SAUDE PUBLICA , CADASTRO , CRITERIOS , CARGA HORARIA , CONTEUDO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |