Lei nº 14.725 de 16/11/2023

Lei nº 14.725 de 16/11/2023

Ementa

Regula a profissão de sanitarista.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , SANITARISTA , CRITERIOS , REQUISITOS , EXIGENCIA , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , REGISTRO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .