Decreto nº 12.918 de 31/03/2026

Decreto nº 12.918 de 31/03/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 12.043, de 5 de junho de 2024, que cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2026 - nº 62-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CRIAÇÃO , ASSESSORIA , SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) , COP30 , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , INCLUSÃO , COMPETENCIA , RESTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração