ANEXO IV

(Anexo VI da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

VALORES INTEGRAIS

A partir de 1º/7/2026

(VETADO)

(VETADO)

Secretário-Geral do Ministério Público da União

19.753,60

(VETADO)

(VETADO)

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República

19.753,60

(VETADO)

(VETADO)

Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público

19.753,60

(VETADO)

(VETADO)