Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO II
(Anexo IV da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016)
FUNÇÃO DE CONFIANÇA | VALORES INTEGRAIS |
A partir de 1º/7/2026 | (VETADO) | (VETADO) |
FC-3 | 2.176,91 | (VETADO) | (VETADO) |
FC-2 | 1.526,19 | (VETADO) | (VETADO) |
FC-1 | 1.312,57 | (VETADO) | (VETADO) |