Decreto nº 15.753 de 26/10/1922
Decreto nº 15.753 de 26/10/1922
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DA BARRA E PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , ESTADOS , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONSTRUÇÃO , MELHORIA , PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL , DISPOSIÇÃO , CLAUSULA , CONCESSÃO , PRAZO , ORÇAMENTO , CONSERVAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , RESCISÃO , CONTRATO .
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