Decreto nº 15.702 de 30/05/1944
Decreto nº 15.702 de 30/05/1944
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | TRANSFORMA FUNÇÃO NA TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMERCIO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      TRANSFORMAÇÃO ,  FUNÇÃO ,  ENGENHEIRO ,  ARQUITETO ,  TABELA ,  EXTRANUMERARIO MENSALISTA ,  DEPARTAMENTO ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  CONSELHO NACIONAL ,  TRABALHO ,  MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |