Lei nº 15.366 de 30/03/2026
Lei nº 15.366 de 30/03/2026
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/2026] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 31/03/2026] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , PROVIMENTO EFETIVO , ANALISTA JUDICIARIO , TECNICO JUDICIARIO , IMPLEMENTAÇÃO , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CORRESPONDENCIA , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |