Lei nº 15.360 de 25/03/2026
Lei nº 15.360 de 25/03/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , FIXAÇÃO , REQUISITOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , ADAPTAÇÃO , NUMERO , ALUNO , BIBLIOTECA , LABORATORIO , CIENCIAS , INFORMATICA , ACESSO , INTERNET , QUADRA POLIESPORTIVA , COBERTURA , REFEITORIO , SANITARIO , INSTALAÇÕES , ACESSIBILIDADE , ENERGIA ELETRICA , ABASTECIMENTO DE AGUA , ESGOTO , TRATAMENTO , RESIDUOS SOLIDOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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