Lei nº 15.357 de 20/03/2026
Lei nº 15.357 de 20/03/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , DROGA , PRODUTO FARMACEUTICO , FARMACIA , INSTALAÇÃO , SUPERMERCADO , AREA , EXCLUSIVIDADE , OBSERVAÇÃO , EXIGENCIA , LEGISLAÇÃO SANITARIA , RECEBIMENTO , DEPOSITO , CONTROLE , TEMPERATURA , VENTILAÇÃO , ILUMINAÇÃO , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , OBRIGATORIEDADE , PRESENÇA , FARMACEUTICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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