Decreto nº 15.437 de 02/05/1944
Decreto nº 15.437 de 02/05/1944
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DA DIVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DIVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA , REFERENCIA , SEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO SOBRE LUCROS EXTRAORDINARIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |