Medida Provisória nº 1.340 de 12/03/2026
Medida Provisória nº 1.340 de 12/03/2026
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Ementa | Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/03/2026 - nº 48-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
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Indexação |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROVIDENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TERRITORIO NACIONAL , PRODUTOR , IMPORTADOR , NECESSIDADE , AGENTE , INDICAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , VALOR , LIMITAÇÃO , PREVISÃO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , TERMO , ADESÃO , REQUISITOS , POSSIBILIDADE , REQUISIÇÃO , INFORMAÇÕES , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ) , PAGAMENTO , CONDICIONAMENTO , DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , OLEO , PETROLEO BRUTO , RECURSOS MINERAIS .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , APLICAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , AUMENTO , ABUSO , PREÇO , Biocombustível , DERIVADOS DE PETROLEO , HIPOTESE , CONFLITO , AMBITO INTERNACIONAL , CALAMIDADE PUBLICA , RECUSA , FORNECIMENTO , AGRAVAÇÃO , GANHO DE CAPITAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Medida Provisória nº 1.340 de 12/03/2026]
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