Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 15.109 – DE 22 DE MARÇO DE 1944
Faz pública a ratificação, por parte de Cuba, da Convenção sôbre Nacionalidade da Mulher, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana
O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Govêrno de Cuba, da Convenção sôbre Nacionalidade da Mulher, firmada em Montevidéu a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana, conforme comunicação feita à Embaixada do Brasil em Washington pela União Panamericana, por nota de 21 de dezembro de 1943, cuja cópia acompanha o presente Decreto.
Rio de Janeiro, 22 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.