Decreto nº 15.109 de 22/03/1944
Decreto nº 15.109 de 22/03/1944
|
Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DE CUBA, DA CONVENÇÃO SÔBRE NACIONALIDADE DA MULHER, FIRMADA EM MONTEVIDÉU, A 26 DE DEZEMBRO DE 1933, POR OCASIÃO DA SÉTIMA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 560, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DIVULGAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , NACIONALIDADE , MULHER .
|