Decreto nº 15.097 de 20/03/1944
Decreto nº 15.097 de 20/03/1944
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Ementa | PROMULGA O CONVÊNIO PARA O FOMENTO DO TURISMO E CONCESSÃO DE FACILIDADES PARA A ENTRADA NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 10 DE MAIO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 540, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , FOMENTO , TURISMO , CONCESSÃO , FACILIDADE , ENTRADA , TURISMO , TERRITORIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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