Decreto nº 15.038 de 06/10/1921
Decreto nº 15.038 de 06/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CAIS NA ILHA DO GOVERNADOR, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DA ZONA FRANCA NO PORTO DA CAPITAL DA REPÚBLICA, BEM COMO O ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE RÉIS 29.969.840, (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE CONTOS OITOCENTOS E QUARENTA MIL RÉIS), PARA EXECUÇÃO IMEDIATA DO PRIMEIRO TRECHO,COM 900 METROS DE EXTENSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO GEOMETRICO , CONSTRUÇÃO CIVIL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |