Decreto nº 12.850 de 12/02/2026
Decreto nº 12.850 de 12/02/2026
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Ementa | Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 13/02/2026] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , Aliança Solar Internacional (ASI) , ENERGIA SOLAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |