Decreto Legislativo nº 152 de 19/10/2022
Decreto Legislativo nº 152 de 19/10/2022
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Ementa | Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/2022] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 05/02/2022] (p. 35, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , Aliança Solar Internacional (ASI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |