Decreto nº 14.684 de 22/02/1921
Decreto nº 14.684 de 22/02/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR, NA IMPORTÂNCIA DE 39.685:000$, APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, PARA PAGAMENTO DO PREÇO DA REVERSÃO IMEDIATA AO DOMÍNIO FEDERAL DA ESTRADA DE FERRO SAPUCAÍ E DA INCORPORAÇÃO, AO MESMO, DO RAMAL DE PIRANGUINHO A PARAISÓPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE , DIVIDA PUBLICA , PAGAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |