Decreto nº 14.533 de 18/01/1944
Decreto nº 14.533 de 18/01/1944
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO ORTOGRAFICA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADA EM LISBOA, A 29 DE DEZEMBRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1944] (p. 1011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORTOGRAFIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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