Decreto nº 14.460 de 03/11/1920

Decreto nº 14.460 de 03/11/1920

Ementa

PUBLICA A ADESÃO DA REPÚBLICA DA TCHECOSLOVÁQUIA Á CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS, ASSINADA EM BRUXELAS A 05 DE JULHO DE 1890.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 872, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONVENÇÃO INTERNACIONAL .

Indexação

PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , TCHECOSLOVAQUIA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TAXA ADUANEIRA .