Decreto nº 14.460 de 03/11/1920
Decreto nº 14.460 de 03/11/1920
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Ementa | PUBLICA A ADESÃO DA REPÚBLICA DA TCHECOSLOVÁQUIA Á CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS, ASSINADA EM BRUXELAS A 05 DE JULHO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 872, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , TCHECOSLOVAQUIA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TAXA ADUANEIRA .
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