DECRETO N. 14.349 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1943
Autoriza a emprêsa Horácio Rodrigues & Cia. a pesquisar pirita arsenical no município de Areia do Estado da Baía
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do decreto-lei n. 1.955, de 29 de janeiro de 1940 ( Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a emprêsa Horácio Rodrigues & Cia. a pesquisar pirita arsenical numa área de trinta hectares e dez ares (30,10 Ha), no local denominando Riacho da Prata, distrito e município de Areia, do Estado da Baía e delimitada por um retângulo tendo um vértice a cento e trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (132,50m) no rumo magnético cinqüenta e seis graus sudoeste (56º SW) da confluência do córrego do Monteiro com o riacho da Prata e cujos lados que convergem nesse vértice têm, a partir dêle, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e trinta metros (430m}, setenta e cinco graus nordeste (75º NE) ; setecentos metros (700m), quinze graus sudeste (15º SE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e dez cruzeiros (Cr$ 310,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.