Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/01/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação / Educação Básica Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , MAGISTERIO , ENSINO PUBLICO , EDUCAÇÃO BASICA , IMPLEMENTAÇÃO , FONTE , FINANCIAMENTO , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , PERIODO , MES , JANEIRO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , FORMA , CALCULO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.738 de 16/07/2008 Declaração de Alteração Provisória Ementa - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 1 - Revogação Art. 4, § 2 - Revogação Art. 5 - Alteração Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Atividade Legislativa