Decreto nº 14.191 de 27/05/1920
Decreto nº 14.191 de 27/05/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE MANTER A ORDEM PÚBLICA, ATÉ QUE O CONGRESSO NACIONAL, DE ACORDO COM ARTIGO 6º, NÚMERO 2, DA CONSTITUIÇÃO, RESTABELEÇA ALI A FORMA REPUBLICANA FEDERATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , INTERVENÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |