Decreto nº 13.951 de 31/12/1919

Decreto nº 13.951 de 31/12/1919

Ementa

APROVA AS CLÁUSULAS PARA A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CONTRATOS RELATIVOS À CONCESSÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 575, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRA PUBLICA .

Indexação

APROVAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REVISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DA BAHIA , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente