Decreto nº 13.840 de 01/11/1943

Decreto nº 13.840 de 01/11/1943

Ementa

INCLUE NOS EFEITOS DO DECRETO-LEI NÚMERO 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942, AS FIRMAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 195, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LIQUIDAÇÃO , EMPRESA .

Indexação

INCLUSÃO , LEGISLAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA .