Decreto nº 13.021 de 07/05/1918
Decreto nº 13.021 de 07/05/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS MINISTROS DE ESTADO DA GUERRA E DA MARINHA E O PREFEITO DO DISTRITO FEDREAL A FAZER A REQUISIÇÃO TOTAL E PARCIAL DOS VEÍCULOS DE CARGAS E MERCADORIAS PERTECENTES A QUAISQUER INDIVÍDUOS, FIRMAS E COMPANHIAS, EXISTENTES NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REQUISIÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE DE CARGA , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |