Decreto nº 12.892 de 27/02/1918
Decreto nº 12.892 de 27/02/1918
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Ementa | PERMITE QUE OS VAPORES QUE FAZEM O SERVIÇO DA NAVEGAÇÃO DO RIO S. FRANCISCO REBOQUEM LANCHAS OU OUTRAS EMBARCAÇÕES, ENQUANTO DURARAR A ATUAL SITUAÇÃO DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSPORTE FLUVIAL , DESLOCAMENTO , EMBARCAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO .
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