Decreto nº 12.881 de 14/07/1943

Decreto nº 12.881 de 14/07/1943

Ementa

REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO, PELO DECRETO 10.387, DE 2 DE SETEMBRO DE 1942, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO RESPECTIVO MUNICIPIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 68, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

REVALIDAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CARAZINHO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .