Decreto nº 12.590 de 01/08/1917

Decreto nº 12.590 de 01/08/1917

Ementa

ALTERA AS CLÁUSULAS IV, VI, XV E XXIII, QUE ACOMPANHAM O DECRETO NÚMERO 12.477, DE 23 DE MAIO DE 1917. E ADICIONA MAIS UMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE AQUATICO .

Indexação

APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , NORMAS , AMBITO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , MELHORAMENTO , PORTO DE PARANAGUA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente