Decreto nº 12.477 de 23/05/1917
Decreto nº 12.477 de 23/05/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AO ESTADO DO PARANÁ AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO PARANAGUÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 454, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , ESTADO , ESTADO DO PARANA (PR) , CONSTRUÇÃO , CIVIL , PORTO PARANAGUA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 21, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |