Decreto nº 12.588 de 01/08/1917
Decreto nº 12.588 de 01/08/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DIVIDE O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL EM QUATRO ZONAS E FIXA SEUS RESPECTIVOS LIMITES PARA O FUNCIONAMENTO DOS OFÍCIOS DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
FUNCIONAMENTO , REGISTRO GERAL , IMOVEL .
AUTORIZAÇÃO , DIVISÃO , TERRITORIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ZONA URBANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 50, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |