Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.441 – DE 11 DE ABRIL DE 1917
Declara sem effeito os «exequatur» concedidos a todos os funccionarios consulares do Imperio Allemão no Brasil
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Tendo resolvido suspender as relações diplomaticas e consulares com o Imperio Allemão;
decreta:
Ficam sem effeito os «exequatur» concedidos a todos os funccionarios consulares do Imperio Allemão no Brasil.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Lauro Müller.