Decreto nº 12.389 de 31/01/1917

Decreto nº 12.389 de 31/01/1917

Ementa

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, POR QUATRO MESES, CONTADOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 1916, DO PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA VI DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR EM VIRTUDE DO DECRETO N. 11.620, DE 30 DE JUNHO DE 1915.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 302, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .