Decreto nº 12.319 de 30/04/1943
Decreto nº 12.319 de 30/04/1943
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL EM BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ, PARA O AQUARTELAMENTO DO 35º B.C. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , QUARTEL , MUNICIPIO , BRAGANÇA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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