Decreto nº 12.286 de 22/04/1943
Decreto nº 12.286 de 22/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUDA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO DECRETO 5.498, DE 10 DE ABRIL DE 1940, AO CIDADÃO BRASILEIRO RENATO LAPORTE, PARA PESQUISAR JAZIDAS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIROBETUMINOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , CIDADÃO , PESQUISA , ROCHA BETUMINOSA , ROCHA PIROBETUMINOSA , MUNICIPIO , MARAU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |