Decreto nº 11.594 de 26/05/1915
Decreto nº 11.594 de 26/05/1915
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 843:479$500, PAPEL, PARA OCORRER AOS COMPROMISSOS RESULTANTES DO CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA DELEGACIA FISCAL DO RIO GRANDE DO SUL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 230, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA FAZENDA  (MF)  ,  CREDITO SUPLEMENTAR . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO SUPLEMENTAR ,  DESPESA ,  OBRA PUBLICA ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |