Decreto nº 11.496 de 05/02/1943

Decreto nº 11.496 de 05/02/1943

Ementa

REVOGA O DECRETO 1.773, DE 7 DE JULHO DE 1937.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 263, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo