Decreto nº 11.494 de 05/02/1943
Decreto nº 11.494 de 05/02/1943
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DA ALINEA B, INCISO 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 6.222, DE 4 DE SETEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 262, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
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