Decreto nº 11.493 de 04/02/1943
Decreto nº 11.493 de 04/02/1943
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Ementa | CONCEDE AO CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO, A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, ALINEA E, DO DECRETO-LEI 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO CLASSISTA .
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Indexação |
CONCESSÃO , SOCIEDADE CIVIL , PRERROGATIVA , ATUAÇÃO , SINDICATO , ORGÃO TECNICO , ORGÃO CONSULTIVO .
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