Decreto nº 11.301 de 11/11/1914
Decreto nº 11.301 de 11/11/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:000$000 PARA PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DE 15:000$000 A CADA UM DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, S. PAULO, PARANÁ E PARAÍBA, PARA SER APLICADA EM AUXÍLIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA, CARIDADE E BENEFICÊNCIA DAS CAPITAIS DOS MESMOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , CORRELAÇÃO , APLICAÇÃO , AUXILIO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |