Decreto nº 11.141 de 09/09/1914
Decreto nº 11.141 de 09/09/1914
|
Ementa | COMPLETA, A RESPEITO DE NAVIOS MERCANTES, AS REGRAS DE NEUTRALIDADE APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 11.037, DE 4 DE AGOSTO ÚLTIMO, E REVOGA A ULTIMA PARTE DO ARTIGO 22 DO MESMO DECRETO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NAVEGAÇÃO MERCANTE .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , NAVEGAÇÃO MERCANTE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|