Decreto nº 11.037 de 04/08/1914
Decreto nº 11.037 de 04/08/1914
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Ementa | ESTABELECE REGRAS GERAIS DE NEUTRALIDADE DO BRASIL NO CASO DE GUERRA ENTRE AS POTENCIAS ESTRANGEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , ESTADO DE GUERRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 561, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 22 [Decreto nº 11.037 de 04/08/1914]
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